Estes Termos e Condições Gerais de Venda (os “TCGV”) regem todas as vendas efetuadas através do website www.mind-tree-coaching.lu (o “Site”), operado por Mind Tree Coaching, a qual disponibiliza produtos e serviços relacionados com coaching, incluindo ofertas destinadas a empresas (“Corporate”) e a particulares (“Private”), nomeadamente Webinars, cursos de E-learning e sessões de coaching.
A realização de uma encomenda no Site implica a aceitação plena e sem reservas destas CGV por parte do Cliente.
O Site é publicado e operado por:
Doravante designado por “Vendedor” ou “Empresa”.
Estas CGV aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços oferecidos no Site, incluindo, em particular:
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas CGV a qualquer momento. As CGV aplicáveis são aquelas em vigor na data da encomenda.
As ofertas corporativas consistem em serviços de *coaching*, formação ou consultoria destinados a profissionais e empresas.
O seu conteúdo, duração, condições e preços estão especificados na página do produto em questão ou numa proposta comercial/orçamento específico.
As características essenciais de cada produto ou serviço são descritas no Site antes de qualquer confirmação de encomenda por parte do Cliente.
Os preços são indicados em euros (EUR), com todos os impostos incluídos, salvo indicação em contrário para as ofertas para Empresas, que podem ser apresentadas sem impostos (líquidos) como parte de uma proposta comercial específica.
O pagamento é efetuado numa única prestação, na totalidade, no momento da confirmação da encomenda, através dos métodos de pagamento disponibilizados no Site.
A encomenda só é considerada definitiva após a receção da confirmação de pagamento por parte do Vendedor.
É enviado um e-mail de confirmação para o endereço de e-mail do Cliente.
O Vendedor reserva-se o direito de suspender ou recusar qualquer encomenda em caso de não pagamento, pagamento parcial ou qualquer incidente de pagamento.
O Cliente seleciona o(s) produto(s) e/ou serviço(s) pretendido(s), fornece as informações necessárias para a encomenda e procede ao pagamento.
Ao confirmar a encomenda, o Cliente reconhece ter lido e aceitado sem reservas as presentes Condições Gerais de Contratação.
O Vendedor reserva-se o direito de cancelar ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com quem exista um litígio relativo ao pagamento de uma encomenda anterior.
De acordo com a legislação aplicável em matéria de vendas à distância, um Cliente consumidor tem, em princípio, direito a um prazo de rescisão de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato, sem ter de justificar qualquer motivo nem pagar qualquer penalização.
No caso de produtos de E-learning e Webinar, o acesso ao conteúdo é disponibilizado ao Cliente imediatamente após a confirmação do pagamento.
Ao confirmar uma encomenda de um produto de E-learning ou Webinar, o Cliente reconhece e concorda expressamente em receber acesso imediato aos conteúdos digitais, renunciando assim expressamente e na totalidade ao seu direito de livre resolução de catorze (14) dias, uma vez que a execução tem início com o consentimento do Cliente.
Por conseguinte, uma vez confirmado o pedido e concedido o acesso ao conteúdo, o Cliente não poderá solicitar qualquer retratação ou reembolso ao abrigo do direito legal de retratação para os produtos de E-learning e Webinar.
No que diz respeito aos serviços de coaching, o direito de rescisão também poderá deixar de ser aplicável assim que o serviço tiver sido integralmente prestado ou tiver sido iniciado com o consentimento expresso do Cliente antes do termo do prazo de 14 dias.
Qualquer sessão já realizada é devidamente cobrada na íntegra e não será reembolsada com base nisso.
Para os serviços prestados numa data fixa (Webinar em direto, sessões de Coaching), o Cliente pode solicitar o reagendamento da sua participação para uma data posterior, sujeito à disponibilidade comunicada pelo Vendedor.
Não será concedido qualquer reembolso em caso de cancelamento por parte do Cliente, independentemente do motivo.
Apenas poderá ser oferecido o reagendamento do serviço para uma data posterior, sujeito a um pedido enviado por e-mail para alexandra@mind-tree-coaching.lu com uma antecedência razoável em relação à data agendada para o serviço.
O Vendedor reserva-se o direito de definir um número máximo de reagendamentos por encomenda, bem como os prazos aplicáveis para os pedidos, conforme especificado na página do produto ou comunicado ao Cliente no momento da encomenda.
No caso dos produtos de E-learning, o acesso ao conteúdo é concedido por um período especificado, indicado na página do produto no momento da compra.
Após este período, o acesso ao conteúdo poderá ser suspenso, não conferindo qualquer direito a reembolso.
O Cliente é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e não pode partilhar, revender ou distribuir o acesso ao conteúdo a terceiros.
Todo o conteúdo disponibilizado no Site e como parte dos serviços (textos, materiais de formação, vídeos, apresentações, metodologias, documentos de E-learning, etc.) permanece propriedade exclusiva do Vendedor ou dos seus parceiros e está protegido por direitos de autor e pela lei da propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, distribuição, representação, revenda ou exploração, total ou parcial, do conteúdo, sem o consentimento prévio por escrito do Vendedor, é estritamente proibida.
O Vendedor compromete-se a utilizar todos os meios razoáveis para garantir a qualidade e a disponibilidade dos seus serviços. No entanto, a responsabilidade do Vendedor não poderá ser acionada em caso de:
– avaria temporária do Site ou das ferramentas utilizadas para os Webinars (plataforma de videoconferência, alojamento, etc.);
– o incumprimento ou o cumprimento defeituoso do contrato imputável ao Cliente, a um terceiro, ou a um evento de força maior;
– resultados obtidos (ou não obtidos) pelo Cliente como consequência do *coaching* ou da formação, estando estes serviços sujeitos a uma obrigação de meios e não de resultado.
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são tratados pelo Vendedor em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação luxemburguesa aplicável, exclusivamente para efeitos de gestão da relação comercial, cumprimento de encomendas e, se aplicável, envio de comunicações comerciais com o consentimento do Cliente.
O Cliente tem o direito de aceder, retificar, apagar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, o que pode ser exercido mediante comunicação por escrito para alexandra@mind-tree-coaching.
Para mais pormenores, o Cliente é convidado a consultar a Política de Privacidade do Site.
Para qualquer reclamação, o Cliente pode contactar o Vendedor através de alexandra@mind-tree-coaching.lu.
O Vendedor compromete-se a responder num prazo razoável.
Em caso de litígio não resolvido amigavelmente, o Cliente consumidor pode recorrer a um procedimento de mediação de consumo, nos termos previstos pela legislação luxemburguesa.
Estes CGV são regidos pela lei do Luxemburgo.
Em caso de litígio, e na falta de uma resolução amigável, os tribunais do Luxemburgo serão os únicos competentes, sem prejuízo de quaisquer disposições imperativas aplicáveis em matéria de proteção do consumidor.
Última atualização: 21/07/2026.
